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Política Debate

Candidato do PT diz em debate que ‘Taxa de Iluminação’ em Sapé é ilegal

Professor Miguel disse que lei foi revogada em 2008 e há 12 anos que a prefeitura de Sapé cobra ilegalmente a taxa de iluminação no município

27/10/2020 20h27
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Por: Jeferson Elias Fonte: Portal GPS
Professor Miguel Alves – Candidato a Prefeito do PT
Professor Miguel Alves – Candidato a Prefeito do PT

O professor Miguel Alves, candidato a prefeito de Sapé pelo Partido dos Trabalhadores (PT) disse agora pouco no debate da TV Master, Canal 520 da Net TV a cabo, que a cobrança da “Taxa de Iluminação” em Sapé é ilegal, uma vez que a lei que dava amparo à cobrança foi revogada em 2008.

Miguel ressaltou que o fim da Taxa de Iluminação em Sapé sempre foi uma bandeira de luta do PT no município. A Taxa de Iluminação foi aprovada em 2002 mediante uma grande revolta popular que em que o presidente da Câmara à época, Luiz Ribeiro Limeira Neto, teve que sair de capacete ao final da sessão da Câmara e escoltado pela polícia para não ser apedrejado pela população.

A REVOGAÇÃO A LEI EM 2008

A Câmara Municipal de Sapé votou e promulgou a Lei nº 958/2008 (Projeto de Iniciativa Popular), que revogou a Lei Municipal nº 850/2002. A publicação está no Diário Oficial do Estado do dia 16 de agosto de 2008, na sessão “Diário dos Municípios”. A lei pôs fim à CIP (Contribuição de Iluminação Pública), conhecida popularmente em Sapé como “a taxa de iluminação pública”.

Após os cinco anos de instituída a taxa, a Câmara Municipal de Sapé votou no dia 17 de julho de 2008 o Projeto de Iniciativa Popular contendo 8.132 assinaturas de eleitores sapeenses. As assinaturas foram coletadas pelo então vereador Garibaldi Pessoa (PT) que percorreu todo o município de Sapé durante mais de 3 meses no ano de 2006. Foi o primeiro Projeto de Iniciativa Popular da história de Sapé.

O TRÂMITE NA CÂMARA – Tota Leôncio engaveta o projeto do PT

Tota Leôncio – Ex-presidente da Câmara Municipal de Sapé

O projeto foi recebido pela mesa diretora da Câmara no dia 16/03/2006 e desde essa data que o vereador Garibaldi travou uma verdadeira batalha judicial para que o projeto fosse colocado em votação. Engavetado por mais de dois anos pelo então presidente da Câmara, Antônio João Adolfo Leôncio (Tota Leôncio), a justiça da Comarca de Sapé determinou que o projeto fosse colocado em votação.

A Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça em João Pessoa e lá perdeu mais uma vez a disputa judicial. Não havendo mais recursos, a mesa diretora foi condenada a colocar o projeto para apreciação do plenário, quando foi finalmente votado por unanimidade dos vereadores presentes. A câmara enviou a comunicação à Energisa desde 19/08/2008 (ofício Gapre nº 155/2008).

O TRÂMITE NO EXECUTIVO – Maria Luíza se omite sobre sanção do projeto

Maria Luíza, ex-prefeita de Sapé

Enviado para a apreciação do Executivo, a então prefeita de Sapé, Maria Luíza do Nascimento, se omitiu em vetar ou sancionar o projeto de lei, e diante da omissão, a Câmara promulgou e publicou a lei que pôs fim a taxa de iluminação. Desde a publicação da lei que a prefeitura de Sapé cobra, de todos os domicílios rurais e urbanos, residenciais e comerciais, a taxa de iluminação sem qualquer amparo legal.

No município de Sobrado (vizinho a Sapé) a população não paga a taxa de iluminação, assim como em vários outros municípios brasileiros.

COMO FOI CRIA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO – População tentam apedrejar o presidente da Câmara e linchar o prefeito

A taxa de iluminação causou revolta na população que desde a sua implantação, quando populares apedrejaram os vereadores da época, na saída do prédio da Câmara, quando foram escoltados pela polícia e o então presidente da Câmara, Luiz Ribeiro Limeira Neto (Luizinho) teve que sair de capacete para se proteger da fúria da população. Também houve tentativa do de linchamento do prefeito à época, José Feliciano Filho (tio de Luizinho) em frente à prefeitura.

A revolta contra o prefeito foi por conta da iniciativa de criar a lei e mandar para a câmara. Já em relação ao presidente da câmara se deu por conta do voto de minerva, já que na votação deu empate e o presidente deu o voto de minerva e em ainda disse “aprovado com meu voto”, assim, a população sapeense atribui a “culpa” da taxa de iluminação ao prefeito José Feliciano e ao presidente da Câmara, Luiz Limeira (Luizinho).

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