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Cidades NOVA MULTA

Juíza determina multa de R$ 100 mil para Luizinho por desrespeitar legislação e realizar eventos de campanha com aglomeração em Sapé

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29/10/2020 18h10
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Por: Jeferson Elias Fonte: Assessoria
Juíza determina multa de R$ 100 mil para Luizinho por desrespeitar legislação e realizar eventos de campanha com aglomeração em Sapé

A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino, da 4ª Zona Eleitoral, em Sapé, atendeu a representação formulada pela Coligação “A Força da Mudança” (Podemos, DEM, PTB e PSL) e determinou aplicação de multa pessoal e individual de até R$ 100 mil para o candidato a prefeito pelo Partido Progressista, Luizinho Limeira, caso ele volte a desobedecer à proibição da realização, participação e adesão a qualquer forma de evento político que envolver grande aglomeração de pessoas no município.
 
A Coligação que tem o major Sidnei como candidato a prefeito, acionou a Justiça Eleitoral diante das várias provas em fotos e vídeos em que o candidato do PP, aparece desobedecendo a determinação da magistrada, promovendo e participando de eventos irregulares.  A representação também envolve o candidato a vice, Kildare Freitas, além da Coligação “Sapé pra Frente”.
 
Por conta da pandemia do coronavírus, os atos de propaganda eleitoral que envolvam aglomeração de pessoas foram suspensos em Sapé, incluindo a realização de comícios, passeatas e carreatas. A juíza já havia determinado de multa de R$ 20 mil por cada ato em caso de descumprimento.
 
“Todavia, os mesmos representados continuam reiterando na prática de atos vedados pela Portaria, e que culminam em grande aglomeração de pessoas, o que leva a concluir que o valor da multa cominatória fixada por este Juízo não tem se mostrado suficiente para prevenir a prática de novos atos de descumprimento”, diz a juíza na nova decisão, elevando o valor da multa para até R$ 100 mil.
 
 Para ela, não há como afastar “a ciência e anuência dos candidatos com os inúmeros atos irregulares que tem ocorrido, em face das circunstâncias e peculiaridades (cidade pequena, eventos de grande porte, com centenas de pessoas aglomeradas, com cores padronizadas e sonorização)”.
 
Na decisão, a Juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino afirma ainda que a prova das alegações podem ser extraídas das inúmeras e reiteradas violações observadas no curso das últimas semanas. “Fato extremamente lamentável, pois demonstra desprezo das partes representadas com a saúde dos cidadãos e eleitores de Sapé”, diz a magistrada.

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