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Decreto limita horário de funcionamento de estabelecimentos e mantém funcionamento de igrejas e templos em até 30% de capacidade

Sapé encontra-se na bandeira laranja no Plano Novo Normal do Governo do Estado. Segundo o boletim epidemiológico da última quinta-feira (25) já são 1.787 casos confirmados de coronavírus, 1.497 pessoas que já se recuperaram e 70 óbitos.

26/02/2021 10h12
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Por: Redação
Decreto limita horário de funcionamento de estabelecimentos e mantém funcionamento de igrejas e templos em até 30% de capacidade

Diante do agravamento da pandemia e aumento no número de casos de covid-19, a Prefeitura de Sapé editou um novo decreto, o número 2856/2021, com medidas mais rígidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus. A nova norma reduz horário de funcionamento de alguns estabelecimentos e estabelece multa de R$ 50 mil e até a cassação do alvará do estabelecimento em caso de descumprimento. As igrejas e templos religiosos podem funcionar com 30% da sua capacidade apenas aos domingos.
 
“Sentamos com representantes dos seguimentos e dialogamos sobre o agravamento da pandemia e discutimos medidas para reduzir o índice de contaminação. Não é bom ter horário de funcionamento reduzido, mas nesse momento é muito importante adotar essas medidas. Reforço o pedido para que as pessoas só saiam de casa apenas quando for necessário, usem máscara, lavem bem as mãos e usem o álcool 70%”, disse o prefeito Major Sidnei.
 
O Decreto estabelece que no período de 25 de fevereiro até 10 de março os seguintes estabelecimentos terão horário de funcionamento alterado: restaurantes, bares e assemelhados até às 16h; e supermercados, lanchonetes e lojas de conveniência até às 21h, sendo vedado o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais após às 16h. Fica autorizado o funcionamento dos serviços de delivery ou para retirada pelos próprios clientes em restaurantes, bares e assemelhados até às 21h30.
 
As celebrações religiosas em Igrejas e Templos poderão funcionar de maneira presencial, apenas aos domingos, com 30% de sua capacidade e duração final até às 20h, respeitando os protocolos de saúde pública do seguimento, instituídos através do anexo I do Decreto 2852/2021. Em outros dias da semana, as celebrações poderão ser realizadas de forma remota.
 
O decreto ainda estabelece punições para quem não cumprir as novas normas, com multa de R$ 50 mil e interdição por até sete dias em caso de reincidência. Em caso de nova reincidência, será ampliado para quatorze dias o prazo de interdição e a cassação do alvará do estabelecimento infrator.
 
Quem não cumprir as medidas também está sujeito a responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 268, do Código Penal, que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público para impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. Todos os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização poderão autuar e aplicar as penalidades previstas no decreto.
 
A Gestão Municipal vem realizando ações de fiscalização para quem descumpre as normas estabelecidas pelos decretos e ações educativas para conscientizar a população em vários pontos da cidade. As medidas adotadas foram debatidas com representantes de diversos seguimentos do município.
 
Casos - Sapé encontra-se na bandeira laranja no Plano Novo Normal do Governo do Estado. Segundo o boletim epidemiológico da última quinta-feira (25) já são 1.787 casos confirmados de coronavírus, 1.497 pessoas que já se recuperaram e 70 óbitos.
 

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Sobre o município
É um município brasileiro do estado da Paraíba, está localizado na Região Geográfica Imediata de João Pessoa. Com uma área territorial de 316 km², sua população era de 52 443 habitantes em 2018,[3] conforme estimativas do IBGE de 2018. Está a 42 km de João Pessoa (via PB-004, trajeto mais curto) e a 75 km de Campina Grande, é a terra do poeta Augusto dos Anjos, que foi nomeado o paraibano do século pela TV Cabo Branco. É conhecida como a cidade do abacaxi, por ser um exportador do produto na
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