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Paraíba Decreto

Juiz mantém academias e escolinhas de esportes fechadas em João Pessoa até 18 de junho

A Prefeitura de João Pessoa havia permitido o funcionamento desses estabelecimentos em seu decreto municipal.

05/06/2021 10h52
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Por: Redação Portal Sapé na Web Fonte: ClickPB/Bárbara Wanderley
Academias e escolinhas de esporte devem ficar fechadas (Foto: Reprodução)
Academias e escolinhas de esporte devem ficar fechadas (Foto: Reprodução)

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira decidiu manter as academias de ginástica e as escolinhas de esporte de João Pessoa fechadas até o dia 18 de junho, conforme prevê o decreto publicado pelo Governo da Paraíba na última quarta-feira (2).

A Prefeitura de João Pessoa havia permitido o funcionamento desses estabelecimentos em seu decreto municipal, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu à Justiça por causa desta discordância entre os decretos.

Este não era o único ponto de divergência entre os decretos estadual e municipal. O horário de funcionamento dos bares e restaurantes também estava em discussão, já que o decreto estadual prevê o fechamento desses estabelecimentos às 16h, enquanto o decreto municipal permite o funcionamento até às 21h, podendo ser estendido até às 22h apenas para os clientes que já estão consumindo.

Neste ponto, o juiz entendeu que o decreto municipal não fere a decisão estadual, pois apenas estendeu o horário, diferente do que ocorreu com as academias, caso em que o município permitiu a abertura de algo que deveria estar fechado.

Com isso, o pedido da PGE foi acatado parcialmente, apenas no que diz respeito às academias e escolinhas de esporte, e o restante do decreto municipal foi mantido como estava.

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