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Bar que descumpriu protocolos sanitários contra a covid-19, em João Pessoa, comprará câmara fria para Hospital Clementino Fraga

Como punição por descumprir protocolos, bar deve adquirir, para o hospital, câmara fria que custa aproximadamente R$ 18 mil.

22/06/2021 11h35
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Por: Redação Portal Sapé na Web Fonte: Assessoria MPPB
Hospital Clementino Fraga será beneficiado com cãmara fria (Foto: Reprodução)
Hospital Clementino Fraga será beneficiado com cãmara fria (Foto: Reprodução)

O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal firmaram um termo de ajustamento de conduta com o estabelecimento Red Light District Pub, localizado em João Pessoa, que prevê a destinação de uma câmara fria com potência de 2/5 TR, no valor aproximado de R$ 18 mil, ao Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Clementino Fraga (referência no tratamento da covid-19), a título de reparação, tanto no aspecto penal como cível e também ao dano moral coletivo causado pelo descumprimento de protocolos sanitários.

O TAC se refere a violação a protocolos sanitários constatados pela Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa no estabelecimento comercial Red Light District Pub, no último dia 30 de maio, que atestou o descumprimento de normas previstas no Decreto n° 9.726/2021, do Município de João Pessoa.

De acordo com o TAC, a câmara fria deverá ser adquirida e disponibilizada à instituição beneficiária no prazo de até 30 dias, contados a partir da última sexta-feira (18), com remessa dos comprovantes, em até 48 horas após o prazo final aos Ministérios Públicos.

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça, Jovana Tabosa; pelos membros do MPF; e pelo responsável pela empresa, Alexandre Menezes de Campos Júnior.

O termo de ajustamento foi celebrado com base na Resolução CNMP nº 179/2017, que permite que recursos advindos de indenizações pecuniárias referentes a danos a direitos ou interesses difusos e coletivos recebam destinação extrajudicial para aquisição de bens e implementação de serviços por instituições públicas e privadas, que estejam em conformidade com a natureza e dimensão do dano e sirvam para fomentar a proteção e concretização de direitos transindividuais com relevância social.

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