Segunda, 20 de Setembro de 2021
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Paraíba Decisão

Justiça acata pedido do MPPB, proíbe festa clandestina em Bayeux e multará prefeita em R$ 50 mil em caso de descumprimento

Ação foi movida pelo MPPB que observou que evento contaria com a presença de público em meio a pandemia de Covid-19.

30/07/2021 16h02
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Por: Redação Sapé na Web Fonte: ClickPB/Aline Martins
Prefeita de Bayeux pode pagar multa de R$ 50 mil por descumprimento de decisão. (Foto: Walla Santos)
Prefeita de Bayeux pode pagar multa de R$ 50 mil por descumprimento de decisão. (Foto: Walla Santos)

O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, acatou uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Prefeitura de Bayeux e proibiu a realização da festa denominada de "Chama o Paulista Private". Ela teria 12 horas de duração, começando nesta sexta-feira (30). Além disso, determinou revisão do decreto, tendo em vista que há brechas para realização de lives com público. Em caso de descumprimento, a prefeita Luciene Gomes (PDT) será multada de R$ 50 mil. 

A festa estava programada para acontecer no bairro Mário Andreazza sem cuidados sanitários contra a Covid-19 e os ingressos vendidos a R$ 90, o primeiro lote. A ação foi movida pela 5ª promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba em Bayeux, Fabiana Maria Lobo da Silva. Conforme a ação, há uma brecha municipal que permite 'lives' com público, mas sem o limite de pessoas definido no decreto e por conta disso, foi marcada a festa "Chama o Paulista Private", com grande estrutura, em meio à pandemia do coronavírus.

Segundo apurou o ClickPB, o MPPB quer que o município de Bayeux observe a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.304/2020, e, com isso, durante a pandemia de Covid-19, apenas liberar os serviços e atividades previstas para a respectiva classificação (bandeira) em que foi enquadrado, sem prejuízo das atividades e serviços previstos nos artigos 3º, 4º e 10 do mencionado decreto. 

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