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Em Sapé: Veto do Prefeito é derrubado pela maioria dos vereadores

A emenda que trata da alíquota progressiva para contribuição previdenciária havia sido aprovada com 08 votos a favor e 07 abstenções, e posteriormente foi vetada pelo prefeito.

17/09/2021 12h25
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Por: Redação Sapé na Web
Em Sapé: Veto do Prefeito é derrubado pela maioria dos vereadores

A 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, que aconteceu na última quinta-feira (16/09), foi marcada pela votação parlamentar sobre o veto do executivo à Emenda Substitutiva 02/2021, que havia sido aprovada por 08 votos a 07 em plenário na sessão do dia 03 de agosto de 2021.

A sessão em seus primeiros momentos já iniciou de forma conturbada, pois servidores contratados da Prefeitura Municipal de Sapé, fizeram manifestações de apoio ao prefeito constitucional do Município, e em desfavor ao presidente da casa, com carro de som, obstrução de via pública e tentativas de invasão à galeria do plenário, a qual já se encontrava em sua lotação máxima ao que se permite em decreto de combate e prevenção a pandemia do COVID-19. A Polícia Militar precisou ser acionada para acalmar os ânimos das pessoas que estavam em frente a Casa, e assim a sessão entrar em prosseguimento.

Em momentos subsequentes, a sessão precisou de alguns intervalos para poder ser sequenciada. Vereadores da bancada situacionista, pediram revisão de atas de sessões anteriores, e exigências para votação nominal de forma secreta na derrubada do veto do prefeito à emenda 02/2021, mas que não foi aceita pela maioria.

Posta em votação, a rejeição ao veto foi aprovada com os votos de 08 vereadores, Arquimedes Natércio (PP), Nego Simplício (PP), Bainha da Banca (PP), Maíra Cunha (PP), Rubinho Lucena (PSDB), Adriano de Inhauá (PSDB), Teresinha do Peixe (CIDADANIA) e o vereador presidente Abraão Júnior (PODEMOS).

Os demais parlamentares, Alexandre Kennedy (PL), Graça da Saúde (PP), Dudu do Trigo (PL), Ricardo Motos (PODEMOS), Pedro Ramos (CIDADANIA), e o líder da base Davyd Mathias (PODEMOS) compõem a base de sustentação do prefeito, e se abstiveram seus votos. O vereador Tota Leôncio não esteve presente por motivos de saúde.

A derrubada do veto foi aplaudida e comemorada pelos Servidores Públicos Municipais que se encontravam na galeria, que se mostraram satisfeitos com o resultado da votação, que resguarda os direitos dos servidores, e garante a alíquota progressiva, em que o cálculo de desconto tem observância relativa às faixas salariais.

No grande expediente, os vereadores do bloco da maioria aproveitaram a oportunidade para reafirmar com os servidores o compromisso de lutar junto a eles por seus direitos, e para se dispor a população com cobranças pelo bem comum. Já os vereadores situacionistas, insatisfeitos com a derrubada do veto, argumentaram diretamente contra os parlamentares que votaram contra o prefeito, pontuando que em outros municípios foi aprovado a contribuição que pode chegar a 14% de desconto no salário dos servidores públicos municipais.

Em entrevista para a TV CÂMARA, os vereadores Rubinho, Nego Simplício e Arquimedes, afirmaram que a derrubada do veto foi importante para os direitos dos servidores, pois a emenda quando aprovada, foi pensada como medida para que as partes interessadas, servidor público e município, não fossem prejudicadas, e que diante de muitos diálogos chegaram a consensual emenda, outrora aprovada em plenário na casa, e posteriormente vetada pelo executivo. Por isso a importância de rejeitar o veto, e seguir lutando para que de nenhuma forma as partes saiam prejudicadas.

ENTENDA O PL 01/2021 – Proposto pelo executivo, em visão de alterar as alíquotas previdenciárias, elevando de 11 para 14% a contribuição dos servidores públicos municipais e a idade de tempos de serviços.

ENTENDA A EMENDA – A emenda substitutiva 02/2021 foi apreciada e votada na Câmara Municipal de Sapé, propondo a garantia de alíquota progressiva de acordo com a faixa salarial do servidor público municipal e permanecendo o valor anual para a manutenção do PREV-SAPÉ em 2%, e a idade do tempo de serviço acordada com a Lei Orgânica do município.

ENTENDA O VETO – De contrário as causas legais, o prefeito constitucional do município, Sidnei Paiva, publicou oficialmente a lei na íntegra, sem considerar a emenda substitutiva que atendeu as protestações dos servidores, impondo o reajuste de 14% da previdência para todos.

ENTENDA A REJEIÇÃO DO VETO – Os parlamentares do grupo da maioria, atenderam aos servidores públicos municipais, reverteram a situação e derrubaram o veto do prefeito, ajudando a garantir o direito dos servidores, e reforçando a aprovação da emenda substitutiva 02/2021.

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