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Paraíba Regras

Publicada lei que autoriza cultivo de espécie exótica de peixe na Paraíba

Espécie deve ser cultivada apenas em tanques ou viveiros e deve seguir as técnicas de engenharia e ambientais vigentes.

10/11/2021 09h19
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Por: Redação Sapé na Web Fonte: ClickPB/Aline Martins
Lei permite cultivo de peixe-panga na Paraíba. (Foto: Reprodução)
Lei permite cultivo de peixe-panga na Paraíba. (Foto: Reprodução)

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), a sanção da lei que trata da autorização para o cultivo da espécie exótica 'Pangasius Hipophtalmus' - peixe-panga no território paraibano. O documento foi assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

A lei de nº 12.126, de 09 de novembro de 2021, é de autoria do deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL). De acordo com documento, obtido pelo ClickPB, fica autorizada a psicultura em cativeiro, em todo o território paraibano, dessa espécie que é conhecida por peixe-panga.

No entanto, diz a lei que o cultivo somente deve acontecer em tanques ou viveiros escavados, seguindo as normas técnicas e ambientais vigentes. A lei entrou em vigor a partir da publicação. 

Confira a lei

 

 

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