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Eleito em 2021: Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Gado Bravo, Marcelo Jorge, por abuso de poder econômico durante campanha

De acordo com o órgão, o prefeito e o vice pagaram R$ 5 mil em recursos públicos do município para empresa de publicidade.

23/11/2021 12h10
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Por: Redação Sapé na Web Fonte: ClickPB/Rafael Andrade
O gestor, eleito em setembro deste ano, poderá recorrer da decisão sem deixar o cargo. (Foto: Reprodução)
O gestor, eleito em setembro deste ano, poderá recorrer da decisão sem deixar o cargo. (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato do prefeito de Gado Bravo, Marcelo Paulino da Silva (PL), mais conhecido como Marcelo Jorge. Apesar da cassação, a diplomação se manteve e o gestor, que foi condenado à inegebilidade por oito anos, poderá recorrer sem deixar o cargo. Marcelo foi eleito há pouco mais de dois meses em eleição suplementar.

De acordo com a decisão do órgão, assinada pelo analista judiciário da 49ª Zona Eleitoral de Queimadas, Samuel Tavares Correia, o prefeito e o vice Cícero Edmarck Araújo do Rego (Cidadania) teriam praticado, nas respectivas condições de prefeito interino e candidatos, abuso de poder político e econômico ao custear as despesas com publicidade de sua campanha com recursos públicos municipais.

O órgão ministerial constatou o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por meio de transferência bancária da Secretaria de Administração, realizado no dia 09 de julho deste ano, para a conta bancária da empresa TOPMIDIA COMUNICAÇÃO, dias antes da publicação da convenção eleitoral que ocorreu em 12 de julho.

"Saliente-se que a excessiva gravidade de tal fato é manifesta, dado que recursos públicos que
deveriam ser utilizados tão somente em prol do Município de Gado Bravo-PB e, por conseguinte, do interesse público, foram, à luz da prova colhida, utilizados em benefício de interesses absolutamente privados e totalmente destoantes dos fins aos quais se destinam tais bens, havendo um desfalque no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) justamente por quem tem o dever de gerir a coisa pública. Desta feita, importa concluir pela aplicação a ambos os representados da decretação da inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da LC nº 64/90", diz trecho da decisão.

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