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Paraíba Irregularidades

Relatório do TCE-PB reafirma irregularidades na Câmara Municipal de Sapé e ex-vereadores terão que devolver mais de meio milhão de Reais aos cofres públicos

Câmara de Sapé teve o maior gasto com combustíveis na Paraíba no ano passado. Auditoria aponta irregularidades na contratação de funcionários e no pagamento dos subsídios dos ex-vereadores. Contas de 2020 devem ser rejeitadas pelo TCE-PB

25/11/2021 07h59
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Por: Redação Sapé na Web Fonte: Portal GPS
Relatório do TCE-PB reafirma irregularidades na Câmara Municipal de Sapé e ex-vereadores terão que devolver mais de meio milhão de Reais aos cofres públicos

Todos os ex-vereadores, presidente e suplentes que assumiram cadeiras na Câmara Municipal de Sapé em 2020 terão que devolver juntos mais de meio milhão de Reais aos cofres públicos por remuneração recebida em excesso durante o exercício. O TCE-PB apontou que houve aumento nas remunerações dos vereadores em 2020 em relação a 2017 sem o devido amparo legal. As remunerações dos parlamentares mirins em 2017 eram de R$ 5 mil (vereadores) e R$ 8 mil (presidente da Câmara) e foram alteradas para R$ 8 mil e R$ 12 mil, respectivamente. 

As defesas apresentadas pelos ex-vereadores foram rebatidas no relatório da auditoria do TCE-PB emitido nesta terça (23) e agora as contas da Câmara Municipal de Sapé relativas a 2020 serão julgadas pela Tribunal com fortes indicativos de rejeição. Os ex-vereadores de Sapé deverão devolver juntos R$ 544.300,00 aos cofres públicos, o que dá em média de R$ 36 mil para cada vereador e R$ 48 mil para o ex-presidente do Legislativo, Luiz Ribeiro Limeira Neto. Alguns dos vereadores da legislatura anterior conseguiram se reeleger e estão atualmente em pleno exercício do mandato.

O documento do Tribunal afirma que “foi utilizado o subterfúgio de fixar a remuneração acima do limite permitido quando da edição da lei, para posterior majoração dos subsídios dentro da legislatura, caracterizando burla aos comandos da Resolução RPL-TC 006/17, dado que, de fato, os membros do Poder Legislativo municipal perceberam subsídios maiores em 2020, se comparados ao início da legislatura, em 2017, exatamente o que a regra constitucional busca evitar.”

O relatório emitido pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAF) do TCE-PB aponta ainda irregularidades com o excesso de gastos com combustíveis e contratação irregular de servidores para a Câmara Municipal. O TCE-PB fez um comparativo dos gastos com combustíveis entre a Câmara de Sapé e outras casas legislativas de outros municípios paraibanos. Na comparação, o município de Sapé apresentou índice de despesa maior que a média dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Guarabira, Cajazeiras e Patos.  

Outra irregularidade apontada pelo TCE-PB é a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público de servidores. O Poder Legislativo sapeense teria contratado sete servidores nessa modalidade, dentre agentes de comunicação, auxiliar de serviços gerais, motorista, secretária e agente de segurança. O Tribunal afirma que estas funções não cumprem as exceções contidas no artigo 37 da Constituição, caracterizando burla ao princípio do concurso público. 

Relatório do TCE-PB reafirma irregularidades na Câmara Municipal de Sapé

 

 

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