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WhatsApp quer lei das fake news focada em contas suspeitas, e não em mensagens rastreadas

Este é um dos pontos que tem causado mais polêmica no projeto aprovado no Senado e que agora está em discussão na Câmara.

24/07/2020 18h40
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Por: Jeferson Elias Fonte: FOLHAPRESS
WhatsApp quer lei das fake news focada em contas suspeitas, e não em mensagens rastreadas

Uma possibilidade que está sendo discutida como alternativa ao que está previsto no projeto de lei das fake news aprovado no Senado é, em vez de rastrear o encaminhamento de uma mensagem, fazer o monitoramento das interações de contas suspeitas, a partir de uma ordem judicial.

Este é um dos pontos que tem causado mais polêmica no projeto aprovado no Senado e que agora está em discussão na Câmara.

Com o monitoramento de contas, o serviço de mensagem passaria a registrar, dentro do período autorizado judicialmente, todos os números com os quais aquele usuário entrou em contato e também quem entrou em contato com ele.

Não seriam registrados os conteúdos das mensagens, mas os contatos e dados de envio. Uma possibilidade também seria obter informações sobre grupos dos quais aquela conta participa.

Segundo a reportagem apurou, a proposta deve ser defendida pelo WhatsApp em audiência pública na Câmara na próxima segunda-feira (27).

Uma alternativa nos mesmos moldes também foi apontada em nota técnica da Coalizão Direitos na Rede, que reúne diferentes organizações e tem se manifestado por alterações no projeto.

A proposta da Coalizão coloca como requisitos para autorização aqueles previstos pela lei sobre interceptação telefônicas.

Segundo o artigo 2 desta lei, a interceptação não é permitida caso não haja indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, quando a prova possa ser feita por outros meios disponíveis e quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

A versão aprovada no Senado determina aos serviços de mensagens, como o WhatsApp, salvar os dados dos responsáveis pelo encaminhamento de mensagens que, segundo critérios do projeto, tenham viralizado.

Muitas das críticas à proposta que avança no Congresso apontam que tal mecanismo fere a privacidade, pois implicaria, entre outros pontos, na criação de uma banco de dados, com grande volume de dados, a partir do qual seria possível saber quem fala com quem.

Para além do debate relacionado ao direito à privacidade e à intimidade, críticos da medida apontam que os dados coletados seriam ineficazes para o fim desejado, que seria o de rastrear a origem de determinado conteúdo. Isso porque bastaria por exemplo copiar e colar uma mensagem, ao invés de encaminhá-la, para sair da cadeia de registros.

Na versão do artigo 10 aprovada, ainda que não se fale em armazenamento de conteúdo, a rede de encaminhamentos se refere a uma mesma mensagem. E este conteúdo será conhecido na investigação, dado que a mensagem será o motivador da solicitação da cadeia de encaminhamento à empresa do serviço de mensagem.

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